Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a FYN CASH S/A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 20.277.355/0001-30, com sede na Rua Almirante Brasil, 685, conjunto 704, Sala 01 – Mooca, São Paulo/SP, CEP 03.162-010 ("FYN Cash", "nós" ou "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários da plataforma FYN Cash ("Plataforma") e do site institucional.

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais normativos aplicáveis.

1.3. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas.

2. Controlador e Encarregado de Dados

2.1. A FYN Cash é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]

2.3. O Encarregado é responsável por: (a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (b) receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (c) orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1.1. Dados de Identificação

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Razão social, CNPJ, inscrição estadual (pessoa jurídica)
• Dados dos representantes legais e procuradores
• Fotografia e documentos de identidade (para verificação KYC)

3.1.2. Dados de Contato

• Endereço de e-mail, número de telefone/celular
• Endereço residencial ou comercial completo

3.1.3. Dados Financeiros

• Dados bancários (agência, conta, banco)
• Histórico de transações na Plataforma
• Informações de renda e patrimônio (quando aplicável)
• Perfil de investidor (suitability)
• Dados de cartões e meios de pagamento

3.1.4. Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies e identificadores de dispositivo
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques
• Dados de geolocalização (quando autorizado)
• Logs de acesso (conforme Marco Civil da Internet)

3.1.5. Dados Sensíveis

A FYN Cash não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico) salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante consentimento específico do titular.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: abertura e manutenção de conta, processamento de transações, emissão de cartões, gestão de investimentos e crédito.
• Identificação e Autenticação: verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, autenticação de acessos.
• Compliance Regulatório: cumprimento de obrigações perante BACEN, CVM, COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores, incluindo PLD/FTP.
• Comunicação: envio de notificações operacionais, alertas de segurança, atualizações de serviços e comunicações comerciais (quando consentido).
• Melhoria de Serviços: análise de uso da Plataforma, desenvolvimento de novos produtos, personalização da experiência.
• Segurança: detecção e prevenção de fraudes, proteção contra ameaças cibernéticas, auditoria de segurança.
• Exercício Regular de Direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Obrigação Legal: cumprimento de determinações legais, judiciais ou de autoridades competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

5.1. O tratamento de dados pessoais pela FYN Cash fundamenta-se nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário.
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): atendimento a exigências regulatórias do BACEN, CVM, COAF e demais órgãos.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e comunicações relevantes.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para finalidades específicas como comunicações comerciais e coleta de dados opcionais.
• Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais ou administrativos.
• Proteção do Crédito (art. 7º, X): análise de crédito e gestão de risco.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. A FYN Cash poderá compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros Operacionais: instituições financeiras, processadoras de pagamento, bandeiras de cartão, bureaus de crédito e prestadores de serviços essenciais à operação da Plataforma.
• Órgãos Reguladores: BACEN, CVM, COAF, Receita Federal, ANPD e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou regulamentação.
• Autoridades Judiciais: em cumprimento a ordens judiciais, mandados ou determinações legais.
• Empresas do Grupo: empresas controladas, controladoras ou coligadas da FYN Cash, para fins operacionais e de compliance.
• Prestadores de Serviços: empresas contratadas para serviços de tecnologia, segurança, auditoria, consultoria e suporte, mediante contratos que garantam a proteção dos dados.

6.2. A FYN Cash não comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6.3. Em caso de transferência internacional de dados, a FYN Cash adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação do nível de proteção do país destinatário.

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, utilizando criptografia de ponta a ponta, controles de acesso, monitoramento contínuo e demais medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento.

7.2. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, incluindo:

• Registros de acesso à internet: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos (BACEN)
• Documentos de PLD/FTP: mínimo de 10 anos (Circular BCB nº 3.978/2020)
• Dados para exercício regular de direitos: até prescrição da pretensão

7.3. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver base legal para manutenção.

8. Direitos do Titular

8.1. O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, nos termos do art. 18 da LGPD:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

8.2. Para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

8.3. A FYN Cash poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante e garantir a segurança do processo.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, preferências).
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros).
• Cookies de Funcionalidade: permitem personalizar a experiência (idioma, região, preferências de exibição).
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante (somente com consentimento expresso).

9.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Incidentes de Segurança

10.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FYN Cash comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD, informando:

• Descrição da natureza dos dados pessoais afetados
• Informações sobre os titulares envolvidos
• Medidas técnicas e de segurança adotadas
• Riscos relacionados ao incidente
• Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

11. Responsabilidade por Atos de Terceiros

11.1. A FYN Cash não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros, incluindo sites, plataformas ou serviços externos acessados por meio de links disponibilizados na Plataforma.

11.2. O Usuário que utiliza a Plataforma em modelo White Label para seu Ecossistema reconhece-se como controlador ou operador dos dados pessoais de seus próprios clientes e colaboradores, conforme o caso, responsabilizando-se pelo cumprimento da LGPD em relação a tais dados.

11.3. A FYN Cash não se responsabiliza por danos decorrentes de: (a) uso indevido de credenciais pelo Usuário ou por terceiros sob sua responsabilidade; (b) compartilhamento não autorizado de dados pelo Usuário; (c) atos ilícitos praticados por terceiros que obtenham dados de forma fraudulenta.

12. Menores de Idade

12.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. A FYN Cash não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifique a coleta inadvertida de dados de menor, procederá à eliminação imediata.

13. Alterações nesta Política

13.1. A FYN Cash reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e notificação ao Usuário.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso da Plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Canal de Atendimento: [email protected]
• Ouvidoria: [email protected]